A cidade do Rio Grande, fundada pelo Brigadeiro José da Silva Paes em 1737, foi, segundo Schmidt (1999), uma das primeiras cidades gaúchas a apresentar marcas de uma sociedade urbano-industrial. Os grandes investimentos na área industrial no final do século XIX, entre os quais a Fábrica Nacional de Tecidos de Lã Rheingantz e Vater, proporcionaram um grande impulso econômico para a região.
Fundada no ano de 1873, a “fábrica Rheingantz”, como é conhecida até hoje, foi a primeira indústria do Rio Grande do Sul e, de acordo com Silva (2012):
“Seu complexo é formado pela planta industrial, pela vila operária, casas de mestres e técnicos, um grupo escolar, jardim de infância, cassino dos mestres, além de vias de deslocamento e construções originadas pelo trabalho industrial. Sua implantação foi fundamental na urbanização, no crescimento portuário e na expansão da malha férrea do Rio Grande. Esse conjunto de edificações que permanece erguido, em grande parte, apesar da degradação ambiental e econômica que vem sofrendo desde que a atividade entrou em declínio e chegou ao fim por volta da década de 19601 configurou a ruína do espaço, bem como a retração da atividade econômica e consequente empobrecimento da cidade” (SILVA, 2012, p. 17).
A Rheingantz é um dos poucos sítios industriais-urbano-histórico do Estado do Rio Grande do Sul que ainda mantém parte de sua estrutura edificada. Porém, o complexo está abandonado há décadas e apresenta atualmente sua estrutura bastante comprometida, sendo alvo de vândalos e moradia para indigentes. Não se trata apenas de uma antiga fábrica desativada, mas de um patrimônio cultural edificado, que preserva tanto a história municipal, quanto estadual.
Conjuntamente com a memória construída ao longo de gerações, esse complexo representa um patrimônio cultural do país. Entretanto, todos os esforços já empreendidos nesse sentido fracassaram.
O valor histórico e cultural dos imóveis que fazem parte do complexo da Fábrica é inquestionável, entretanto, conforme evidencia Ferreira (2009, p. 29) “a ação do Estado em relação a fábrica sempre se caracterizou como de omissão e negligência”.
Em função disso, este estudo tem por objetivo fazer uma análise dos aspectos jurídicos da proteção do patrimônio cultural, tendo como base a Constituição brasileira de 1988, analisando, especificamente, o caso da fábrica Rheingantz. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa descritiva e experimental, a partir de levantamento bibliográfico e documental.
